Durante a sessão do dia 7 de abril, o plenário adiou o julgamento da ADI 5529. Assim, o julgamento será reajustado para uma outra data.
Para mais informações, acesse o portal do STF: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4984195
Durante a sessão do dia 7 de abril, o plenário adiou o julgamento da ADI 5529. Assim, o julgamento será reajustado para uma outra data.
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