O INPI publicou a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais em 12 de setembro de 2023. As novas diretrizes entrarão em vigor a partir do dia 2 outubro de 2023.

Esta segunda versão do manual harmoniza as ações do INPI com padrões internacionais mais eficazes, oferecendo aos depositantes maior transparência durante o processo de análise dos pedidos de registro de desenho industrial.

Como destaque das novidades da 2ª versão do Manual de Desenho Industrial, o INPI trouxe a possibilidade da proteção de desenho industrial que inclua sinal marcário ou proteção do desenho industrial do logotipo; proteção de desenho industrial que inclua elementos textuais de qualquer natureza, em qualquer língua; proteção de interfaces gráficas estáticas ou dinâmicas, ícones e famílias de fontes tipográficas e de configurações tridimensionais constituídas por partes sem conexão mecânica entre si.

Além disso, houve a ampliação das possibilidades de representação do design de interesse, como a utilização de linhas tracejadas para representar a renúncia das partes do objeto que não estão sendo de fato reivindicadas.

Desse modo, a segunda edição do manual é um indicativo positivo de mudanças para um ambiente mais favorável à inovação e proteção por desenhos industriais no Brasil.

Para mais informações sobre essa notícia, não hesite em nos contatar.