Ministra do STF atende pedido liminar e suspende medida provisória que altera Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais.